Governo de Minas publica mais de 1,5 mil novos atos de promoção para servidores da Educação

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), divulgou um novo lote de atos de evolução na carreira dos servidores da rede estadual de ensino. Ao todo, são 1.518 concessões, sendo 987 progressões e 531 promoções.

Os atos são destinados a profissionais que atenderam aos critérios legais para o avanço funcional. De acordo com o Governo de Estado, com as novas concessões, o número de benefícios de evolução na carreira publicados em 2026 chega a 56.657.

A relação completa dos servidores contemplados está disponível na edição do Diário Oficial de Minas Gerais. A evolução funcional segue as regras do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica, instituído pela Lei Estadual n.º 15.293/2004.

O plano de carreira prevê duas formas de evolução funcional: a progressão horizontal, que permite ao servidor avançar de grau dentro do mesmo nível, e a promoção vertical, que possibilita a mudança para um nível superior na carreira, conforme os critérios. 

Para obter a progressão, o servidor deve permanecer por dois anos no mesmo grau e alcançar, no mínimo, 70% de desempenho satisfatório em duas avaliações consecutivas. Já a promoção exige cinco anos no mesmo nível, cinco avaliações de desempenho satisfatórias e escolaridade compatível com o nível pretendido.

A Secretaria de Estado de Educação também reforça a importância de manter os dados funcionais atualizados no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap). A atualização é de responsabilidade das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e da Unidade Central da pasta, contribuindo para garantir o processamento correto dos direitos funcionais dos servidores.