MEC muda regras para identificar alunos superdotados e dispensa exigência de laudo médico
Parecer também estabelece orientações para capacitação dos profissionais da educação
O Ministério da Educação (MEC) homologou, na terça-feira (10), um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece novas orientações para o atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades ou superdotação.
Entre as principais mudanças estão a distinção entre altas habilidades/superdotação e deficiência e a orientação de que a identificação dos estudantes ocorra por avaliação pedagógica, sem depender de laudos médicos ou testes padronizados.
De acordo com o CNE, os profissionais da educação também devem considerar a observação sistemática, o histórico escolar, a escuta qualificada e outras evidências pedagógicas para reconhecer as necessidades e potencialidades dos alunos.
O parecer destaca que exames psicométricos e laudos clínicos podem contribuir para o processo, mas não são obrigatórios. A ausência desses documentos não pode impedir o reconhecimento ou o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE).
As novas orientações preveem ainda o reconhecimento dos diferentes estilos e ritmos de aprendizagem, com estratégias de enriquecimento curricular e condições adequadas para que os alunos com altas habilidades ou superdotação se desenvolvam.
Inclusão e igualdade
O documento estabelece medidas para ampliar o acesso às políticas educacionais e evitar que estudantes de grupos socialmente vulneráveis sejam excluídos dos programas de identificação e acompanhamento. Entre as recomendações aos sistemas de ensino estão:
Priorizar recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos em regiões com menor oferta educacional;
Garantir oportunidades nas escolas públicas, especialmente em áreas periféricas, rurais e comunidades tradicionais;
Estabelecer parcerias permanentes com instituições científicas, culturais e universidades públicas;
Adotar estratégias de busca ativa para identificar estudantes historicamente sub-representados;
Monitorar a distribuição das oportunidades e corrigir possíveis desigualdades.
Formação de professores
O parecer também estabelece orientações para a capacitação dos profissionais da educação. A recomendação é que o tema seja abordado tanto na formação inicial quanto na continuada, de maneira integrada ao projeto político-pedagógico das escolas.
A preparação dos professores deve incluir conhecimentos sobre observação pedagógica, identificação de potencialidades, dupla excepcionalidade e estratégias para combater a sub-representação de grupos historicamente marginalizados.