Locais de votação registram grande quantidade de santinhos no chão em Patos de Minas
Prática é proibida pela legislação eleitoral e pode configurar propaganda irregular
Mais de 116 mil pessoas estão aptas a votar em Patos de Minas e, desde as primeiras horas deste domingo (4), muitos eleitores já se encaminham para as seções eleitorais. Mas, com a movimentação nas ruas, podem ser observados santinhos espalhados pelo chão do município.
Em frente a locais como a Escola Estadual Cônego Getúlio e a Escola Estadual Professor Marcolino de Barros, há grande quantidade de material de propaganda eleitoral descartado. No entanto, a presença de santinhos espalhados pelo chão não se restringe apenas a esses pontos.
A prática é proibida pela legislação eleitoral. O ato configura propaganda eleitoral irregular, inclusive quando o material é espalhado na véspera da eleição. A legislação prevê aplicação de multa e, dependendo das circunstâncias, pode haver também apuração de crime eleitoral.
A restrição busca impedir que os locais de votação sejam utilizados para propaganda eleitoral no momento em que os eleitores estão indo às urnas. No dia da eleição, também é proibida a abordagem de eleitores para pedir votos e outras ações que possam influenciar a escolha do eleitor.
Essas condutas podem caracterizar boca de urna, que é crime eleitoral. A propaganda eleitoral nas ruas, incluindo a distribuição de material gráfico, pôde ser realizada até as 22h do sábado (3), véspera da eleição. A partir desse horário, essas atividades ficaram proibidas.
Por outro lado, o eleitor pode demonstrar sua preferência política de forma individual. São permitidos o uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas que expressem a preferência por candidato ou partido, desde que não haja manifestação coletiva ou abordagem de outros eleitores.