TSE avalia suspender canais políticos do WhatsApp antes e depois do segundo turno
Minuta prevê desativação de canais de transmissão com mais de 200 mil seguidores por 48 horas antes e 24 horas depois da votação; proposta ainda depende de aprovação do plenário.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda suspender temporariamente canais de WhatsApp com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores durante o período do segundo turno das eleições de 2026. A medida está prevista em uma minuta de resolução que propõe a desativação dessas ferramentas nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação, marcada para domingo (25).
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário do TSE. Caso receba aval dos ministros, a regra poderá entrar em vigor imediatamente, conforme o texto obtido pela Agência Brasil.
A minuta foi redigida pelo vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça, após o tema ser discutido em reuniões internas realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20).
Em nota, o gabinete do ministro esclareceu que a iniciativa não é pessoal e segue a tradição de atribuir ao vice-presidente a elaboração de propostas de normas eleitorais. Segundo o comunicado, o objetivo é proteger a integridade das eleições em um período no qual haveria pouco tempo para responder ou corrigir a circulação de conteúdos ilícitos.
A proposta estabelece critérios que, segundo o gabinete, são objetivos e impessoais, aplicáveis a todos os canais de natureza político-eleitoral que se enquadrem nas condições previstas, independentemente de candidato, partido ou orientação política.
Quais canais podem ser afetados?
Se aprovada, a resolução poderá atingir canais de grande alcance no aplicativo, entre eles o “Exército do Lula”, que, segundo a Agência Brasil, chegou a 7 milhões de inscritos, e o “Tropa do Flávio”, com cerca de 2 milhões.
A minuta prevê que os canais de transmissão político-eleitorais com mais de 200 mil seguidores estejam sujeitos a restrições semelhantes às já aplicadas a conteúdos de campanha impulsionados mediante pagamento às plataformas.
O texto argumenta que canais com audiências elevadas podem alcançar um número expressivo de pessoas em pouco tempo e aponta o intervalo próximo à votação como um período de maior risco para a disseminação de conteúdos ilícitos, quando há menos tempo para esclarecimentos e decisões judiciais.
Disputa judicial envolvendo canal político
A discussão ocorre após uma sequência de decisões judiciais envolvendo o canal “Exército do Lula”.
Na semana anterior, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, determinou a retirada do canal do ar após um pedido da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.
Posteriormente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Na decisão, apontou a ausência de elementos que justificassem a suspensão e questionou o uso de uma via administrativa para determinar a medida, uma vez que o caso já tramitava judicialmente sob sua relatoria.
Em seguida, Nunes Marques voltou a determinar a suspensão, argumentando que o canal, embora administrado por um apoiador, teria vínculo com a campanha oficial e, por isso, deveria estar registrado na Justiça Eleitoral.
A ferramenta voltou a funcionar após o registro ser realizado pela campanha oficial, conforme as informações divulgadas pela Agência Brasil.
A eventual aprovação da minuta pelo plenário do TSE poderá estabelecer uma regra geral para canais políticos de grande alcance no WhatsApp durante o período delimitado, em vez de depender exclusivamente de decisões individuais sobre cada ferramenta.