Assembleia aprova em 1º turno projeto que proíbe reconstituição de leite em pó importado em Minas Gerais
Proposta busca proteger produtores rurais mineiros e prevê multas de até R$ 100 mil
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei 2.160/2024, de autoria da deputada estadual Maria Clara Marra, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido em território mineiro.
A proposta foi apresentada como uma medida de proteção. O texto impede que indústrias, laticínios e empresas utilizem leite em pó importado, composto lácteo em pó, soro de leite em pó ou outros derivados vindos do exterior para, após a adição de água, comercializá-los.
No entanto, o projeto prevê exceções em casos de desabastecimento comprovado. Nessas situações, a Secretaria de Agricultura e Pecuária (SEAPA) poderá autorizar, por prazo determinado, a reconstituição do produto, priorizando o leite produzido em Minas Gerais.
Caso a proposta seja descumprida, as penalidades incluem multas que podem chegar a R$ 100 mil, além da suspensão do alvará de funcionamento das empresas responsáveis. A medida busca garantir condições mais justas de concorrência para os produtores mineiros.
Custos de produção
De acordo com a deputada estadual Maria Clara Marra (PSDB), os produtores locais enfrentam elevados custos de produção e rigorosas exigências sanitárias, enquanto produtos importados chegam ao mercado com preços mais baixos.
Em dezembro de 2025, o preço pago ao produtor caiu para R$ 1,99 por litro, representando uma redução de 22,6% em comparação aos 12 meses anteriores. Em algumas regiões, o litro chegou a ser comercializado por cerca de R$ 1,50, valor considerado abaixo do custo.
Durante discussões realizadas na ALMG, representantes do setor também relataram dificuldades enfrentadas por produtores rurais, incluindo casos de recuperações judiciais de grandes empresas ligadas ao agronegócio em municípios do Noroeste mineiro.
O PL segue agora para análise e votação em segundo turno na Assembleia Legislativa. Se aprovado, Minas Gerais passará a integrar o grupo de estados que já possuem legislação específica para restringir a comercialização de leite reconstituído a partir de matéria-prima importada.