Casa da Acolhida suspende novos acolhimentos por falta de recursos; Prefeitura se pronuncia
Instituição mantém sete crianças acolhidas, solicita aporte adicional de R$ 205 mil e afirma que subvenção municipal está há três anos sem reajuste.

A Casa da Acolhida Benvinda, em Patos de Minas, suspendeu temporariamente o recebimento de novas crianças por causa de dificuldades financeiras. A medida foi adotada no dia 15 de outubro, diante da falta de recursos para manter as despesas com funcionários, alimentação, medicamentos e outros custos do atendimento. Atualmente, sete crianças permanecem acolhidas na instituição.
Segundo a direção, o último repasse da Prefeitura foi recebido em setembro. Desde então, a entidade precisou utilizar recursos próprios para manter o funcionamento. A instituição conta com 12 funcionários e tem uma folha de pagamento superior a R$ 33 mil por mês. As despesas totais ultrapassam R$ 55 mil mensais.
A Casa da Acolhida recebe uma subvenção municipal de aproximadamente R$ 230 mil por ano, dividida em sete parcelas. De acordo com a direção, o valor está há três anos sem reajuste e não é suficiente para cobrir os custos anuais da instituição, que ultrapassam R$ 600 mil.
Diante da situação, representantes da entidade procuraram a Prefeitura para solicitar o reajuste da subvenção e um aporte financeiro adicional de R$ 205.134,00. O pedido tem como objetivo ajudar a custear as despesas da instituição, incluindo a folha de pagamento referente ao período de outubro a fevereiro.
Prefeitura afirma que destinou mais de R$ 282 mil em 2026
Em resposta aos questionamentos da reportagem, a Prefeitura de Patos de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, informou que destinou R$ 282.267,30 à Casa da Acolhida em 2026. Desse total, R$ 230.500,00 são provenientes de recursos próprios do município e R$ 51.767,30 de recursos federais.
A administração municipal também informou que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) aprovou a destinação de R$ 66.721,29 do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Entretanto, o dinheiro ainda não foi liberado.
Segundo a Prefeitura, a formalização e o repasse dependem de adequações documentais por parte da instituição.
Na prática, a aprovação do recurso pelo conselho não significa que o dinheiro esteja automaticamente disponível para utilização. Antes da transferência, é necessário cumprir exigências administrativas para formalizar a parceria, como a apresentação e a adequação da documentação exigida e do plano de trabalho.
A legislação que regulamenta as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil estabelece procedimentos para a celebração dos acordos, execução dos recursos e prestação de contas.
A Prefeitura, porém, não detalhou quais documentos precisam ser corrigidos ou complementados pela Casa da Acolhida, nem informou um prazo para a conclusão dessas adequações e a liberação dos R$ 66,7 mil.
Pedido de mais R$ 205 mil continua em análise
Sobre a solicitação de aporte adicional de R$ 205.134,00, a administração municipal confirmou que recebeu o pedido e que ele está sob análise.
Segundo a Secretaria, uma eventual complementação depende de avaliações técnica, jurídica e financeira. Até o momento, não existe decisão definitiva sobre a concessão do recurso.
A Prefeitura esclareceu ainda que o Termo de Fomento nº 02/2026 e seu respectivo aditivo totalizam R$ 230.500,00 em recursos municipais, com vigência até 31 de janeiro de 2027. O acordo contempla despesas previstas no plano de trabalho, inclusive com pessoal.
Em relação à continuidade do serviço, a administração municipal afirmou que acompanha a situação e que a proteção das crianças e dos adolescentes é prioridade.
Para 2027, o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê R$ 250 mil para o custeio do acolhimento institucional. A Prefeitura reafirmou o compromisso com a manutenção do atendimento e informou que eventuais necessidades de complementação serão avaliadas conforme os critérios técnicos, jurídicos e a disponibilidade financeira do município.
Suspensão preocupa rede de proteção
Enquanto não há uma definição sobre os recursos adicionais, a Casa da Acolhida mantém o atendimento às sete crianças que já estão na instituição, mas não recebe novos acolhidos.
A entidade atende crianças de zero a 12 anos, de ambos os sexos, que precisam ser afastadas temporariamente do convívio familiar em razão de situações de risco ou violação de direitos.
O acolhimento institucional é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicada quando não é possível manter a criança em segurança no ambiente familiar. Por isso, a existência de vagas e de uma estrutura em funcionamento é fundamental para a rede de proteção.
Com a suspensão de novas entradas, os órgãos responsáveis precisam buscar alternativas para os casos que necessitam de acolhimento em Patos de Minas.
A definição sobre o pedido de reforço financeiro é importante para garantir a manutenção do serviço e a continuidade do atendimento às crianças e aos adolescentes que dependem dessa estrutura. Até o momento, a Prefeitura não apresentou uma previsão para a conclusão da análise do aporte adicional solicitado pela instituição.
