CNDL critica aprovação acelerada de mudanças na jornada de trabalho e alerta para impactos econômicos
Confederação defendeu que o tema fosse discutido fora do contexto eleitoral
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) alerta para os possíveis impactos econômicos das mudanças na jornada de trabalho previstas na PEC 221/2019. A entidade aponta riscos de aumento de preços, redução de postos de trabalho e perda do poder de compra, além de criticar a tramitação acelerada da proposta.
Em posicionamento anterior, divulgado em 10 de fevereiro deste ano, a confederação defendeu que o tema fosse discutido com base em critérios técnicos e fora do contexto eleitoral. Para a CNDL, a aprovação de mudanças dessa dimensão exige uma avaliação dos reflexos sobre trabalhadores, empresas e consumidores.
Um dos principais pontos de preocupação é o aumento dos custos com pessoal. A entidade avalia que empresas do comércio e dos serviços poderão enfrentar dificuldades para reorganizar equipes e escalas, especialmente porque os estabelecimentos funcionam aos fins de semana e feriados e enfrentam escassez de mão de obra.
Caso as despesas aumentem, parte dos custos poderá ser repassada aos consumidores, pressionando os preços. A proposta prevê a redução da jornada semanal para 42 horas, 60 dias após a publicação, e para 40 horas após mais 12 meses. Na avaliação da CNDL, o prazo inicial pode ser insuficiente para que as empresas se adaptem.
Desafios
A confederação também destacou os desafios para micro e pequenas empresas, que têm menor capacidade de absorver despesas adicionais. Segundo a CNDL, o aumento dos custos sem ganhos equivalentes de produtividade pode levar empresas a reduzir contratações, ampliar o uso da automação ou recorrer à informalidade.
Ressalta-se que a CNDL também questiona a falta de clareza sobre aspectos relacionados à aplicação das novas regras, como a compensação pelo trabalho aos domingos e o papel das convenções coletivas. Para a entidade, a ausência de regulamentação detalhada pode aumentar a insegurança jurídica e gerar disputas trabalhistas.
Em nota, a confederação disse que reconhece a importância do descanso e da melhoria das condições de trabalho, mas sustenta que os efeitos das mudanças precisam ser avaliados antes da implementação. A entidade defende o confronto entre os estudos disponíveis, com base em dados oficiais e metodologias transparentes.