Congresso promulga fim da escala 6x1; nova jornada de 5x2 começa a valer em 60 dias 

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a emenda que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e estabelece a jornada 5x2, com dois dias de descanso por semana. A nova regra começa a valer em 60 dias e prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

Durante a cerimônia, parlamentares e integrantes do governo destacaram os possíveis impactos da mudança na rotina dos trabalhadores brasileiros. A medida busca ampliar o tempo destinado ao descanso, ao convívio familiar e às atividades pessoais. As novas regras ocorrerão de forma gradual. 

Nos primeiros 60 dias, as empresas deverão se adaptar à escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. Nesse primeiro momento, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas. Depois, haverá uma nova etapa de redução, até que a carga horária chegue a 40 horas semanais. 

Regimes diferenciados

Ao final da implementação, a regra geral será de até oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, sem redução salarial. O texto também prevê a possibilidade de regimes diferenciados, desde que sejam respeitadas as regras de compensação e descanso estabelecidas.

Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6x1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês, garantindo ao trabalhador, em média, dois dias de descanso remunerado por semana.  

A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, com a mitigação da aprovação do aumento do limite anual de faturamento.  

Para trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública, o prazo de adaptação poderá chegar a 12 meses. Vale destacar que a nova jornada passará a valer no momento da formalização do aditamento do contrato das empresas com o Poder Público.

Imagem: Lula Marques