Desenrola Brasil: saldo do FGTS já pode ser utilizado para pagar dívidas nesta segunda-feira (25)
Adesão será permitida para trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105
Já está disponível no aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a nova modalidade que permite aos trabalhadores utilizarem parte do saldo da reserva para renegociação de dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil.
Liberada nesta segunda-feira (25), a medida possibilita o uso de até 20% do saldo do FGTS ou até mil reais, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso. A expectativa do Governo Federal é movimentar R$ 8,2 bilhões.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a autorização deverá ser feita diretamente pelo próprio trabalhador no aplicativo do FGTS, permitindo que as instituições financeiras possam consultar os valores disponíveis para renegociação.
Após o acordo, a Caixa Econômica Federal ficará responsável pela transferência dos recursos aos bancos, com prazo estimado de até 30 dias. Entre os débitos incluídos estão cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
A adesão será permitida para trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. Outro ponto é a liberação de valores residuais do saque-aniversário do FGTS. Segundo o MTE, mais de 10,5 milhões de trabalhadores devem receber no dia 26 de maio.
O desbloqueio adicional está estimado em R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025. Ressalta-se que os valores serão depositados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Conforme as regras divulgadas, poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para as contas inativas. Dessa forma, o trabalhador não precisará comparecer presencialmente às agências da Caixa para concluir a operação.