EXCLUSIVO: TSE tem 4 votos pela cassação de chapa do Republicanos em Patos de Minas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem quatro votos favoráveis ao reconhecimento de fraude à cota de gênero na chapa de vereadores do Republicanos nas eleições de 2024, em Patos de Minas. O julgamento ainda não foi concluído e, caso a decisão seja confirmada, poderá provocar mudanças na composição da Câmara Municipal.

Pelos cálculos apresentados no processo, poderão perder as vagas Júlio César Gonçalves (Republicanos), Otaviano Marques (União Brasil) e Itamar André (PP). As cadeiras poderão ser ocupadas por Rodrigo Falcão (Novo), Daniel Gomes (PDT) e Isaías Martins (PSD). No entanto, a mudança só poderá ser efetivada após a conclusão do julgamento. 

Até lá, a atual composição da Câmara permanece mantida. A ação questiona a candidatura de Luciene Amaro de Oliveira (Republicanos). Segundo o processo, ela recebeu apenas cinco votos nas eleições municipais de 2024, não teria realizado atos efetivos de campanha e não recebeu votos na própria seção eleitoral, apesar de ter comparecido ao local. 

A candidatura é apontada na ação como utilizada para cumprir a exigência mínima de 30% de candidaturas femininas. O relator do processo da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pelo reconhecimento da fraude e pela cassação da chapa, assim como os ministros Dias Toffoli, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques. 

Ainda faltam os votos de André Mendonça, Estela Aranha e Sebastião Reis Júnior. Caso prevaleça o entendimento pela fraude, os votos recebidos pelo Republicanos para vereador serão anulados e será realizado um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Esse recálculo poderá alterar a distribuição das cadeiras da Câmara Municipal.