Governo anuncia pacote para MEIs com perdão de dívidas e aumento do teto de faturamento
Proposta de perdão das dívidas poderá beneficiar quase 3,6 milhões de empreendedores
O governo federal anunciou cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo uma proposta de perdão de dívidas com a União, renegociação de débitos bancários e repasse de até cinco mil para investimentos nos pequenos negócios.
A proposta de perdão das dívidas poderá beneficiar quase 3,6 milhões de empreendedores, com aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos. O pacote também prevê elevar o limite anual de faturamento dos MEIs para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Outra iniciativa prevê descontos mínimos de 90% na renegociação de dívidas privadas, por meio do Desenrola 3.0. As medidas incluem ainda mudanças nas regras de emissão de notas fiscais e a possibilidade de permitir a contratação de um segundo funcionário.
Vale destacar que o Governo Federal também anunciou o Pix MEI, que prevê repasses de até cinco mil para investimentos em equipamentos e melhorias nos negócios. No entanto, o recurso não será um empréstimo e contará com orientação aos beneficiários.
Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o objetivo é reduzir o endividamento, facilitar o acesso ao crédito e criar condições para o crescimento dos pequenos negócios. As propostas dependem de formalização e de aprovação do Congresso Nacional.