MPMG aponta possíveis irregularidades e recomenda suspensão de obra na LMG-503, em Uberlândia
Promotoria identificou divergências entre obra executada e projeto originalmente aprovado
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Uberlândia, recomendou ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) a suspensão imediata das obras de implantação de acesso rodoviário na LMG-503, em Uberlândia, no entroncamento com a Avenida Serra da Bodoquena.
A recomendação foi expedida em 25 de agosto após o órgão identificar indícios de possíveis irregularidades técnicas e administrativas no processo de aprovação e execução da obra. Segundo o MPMG, há suspeitas de que a aprovação concedida pelo DER/MG tenha ocorrido sem o cumprimento de requisitos considerados obrigatórios.
Entre os problemas apontados estão a falta de autorização municipal, estudos de tráfego e segurança viária, além de possíveis falhas na documentação técnica e nos instrumentos administrativos necessários para o início da intervenção. A Promotoria também identificou divergências entre a obra executada e o projeto originalmente aprovado.
Diante disso, o MPMG recomendou ao DER/MG a adoção de uma série de providências. Entre elas está a suspensão imediata das obras, com exceção das intervenções que sejam estritamente necessárias para garantir a segurança da via e dos usuários. O órgão ainda determinou a realização de uma vistoria técnica no local no prazo de 48 horas.
Ressalta-se que a inspeção deverá resultar em um relatório detalhado, acompanhado de registros fotográficos e de uma análise das condições de segurança viária. Além disso, outra medida recomendada é a preservação integral de todos os documentos físicos e digitais relacionados aos processos administrativos envolvendo a obra.
O DER/MG tem cinco dias úteis para informar ao MPMG se acatará as recomendações. Em caso de negativa, o órgão deverá apresentar as justificativas para a decisão. A resposta será analisada pela Promotoria, que poderá adotar outras medidas se entender que as irregularidades apontadas não foram esclarecidas ou solucionadas.