Município do Alto Paranaiba acata recomendação do MPT-MG para pôr fim ao uso de agrotóxicos na limpeza urbana
A denúncia ao MPT relatava ainda possíveis ocorrências de intoxicação de pessoas e animais, além de impactos ambientais.
A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) levou o município de Matutina, no Alto Paranaíba, a encerrar o uso de agrotóxicos em atividades de limpeza urbana e de capina de áreas públicas.
A Procuradoria do Trabalho em Patos de Minas entrou no caso depois de receber uma denúncia informando que a cidade estaria utilizando produtos à base de glifosato na limpeza urbana. O glifosato é um herbicida muito usado para controlar o crescimento do mato em lavouras e eliminar plantas daninhas. Por se tratar de um agrotóxico, a aplicação da substância exige treinamento específico, uso de equipamentos de proteção e cumprimento de regras de segurança para evitar riscos à saúde dos trabalhadores e da população exposta ao produto.
A denúncia feita ao MPT-MG relatava ainda possíveis ocorrências de intoxicação de pessoas e animais, além de impactos ambientais.
Durante a apuração, o MPT solicitou fiscalização do Instituto Mineiro de Agropecuária, o IMA. Em inspeção realizada em abril deste ano, os fiscais encontraram uma embalagem vazia de um produto à base de glifosato, além de um recipiente de outro herbicida com prazo de validade vencido.
As investigações também apontaram que os trabalhadores não tinham capacitação específica para aplicar agrotóxicos e que os equipamentos de proteção fornecidos não eram totalmente adequados para a atividade. Além disso, conforme orientação da Anvisa, o uso de agrotóxicos em áreas urbanas não é permitido. Por causa das irregularidades constatadas na fiscalização, o IMA emitiu um auto de infração contra o município.
Diante das constatações, o MPT-MG expediu uma recomendação para que a cidade de Matutina suspendesse imediatamente o uso de agrotóxicos em atividades de limpeza urbana realizadas por trabalhadores sem capacitação específica e sem proteção adequada.
A prefeitura, então, acatou integralmente as recomendações e apresentou documentos comprovando as providências que foram adotadas. Entre as medidas implementadas estão a proibição do uso de glifosato e de outros agrotóxicos destinados à capina urbana, a vedação do transporte, do armazenamento e da aplicação desses produtos para essa finalidade e a determinação de que o controle da vegetação em áreas públicas passe a ser feito exclusivamente por métodos manuais ou mecânicos.
O município também comunicou a adoção de orientações internas aos servidores e de mecanismos de controle para impedir novas compras e o uso dos produtos que vinham sendo utilizados na limpeza urbana.
Ao analisar o caso, o procurador do Trabalho Rodney Lucas Vieira de Souza concluiu que as irregularidades investigadas foram corrigidas e que não havia indícios de continuidade da prática após a atuação do MPT-MG. Por esse motivo, o procedimento foi arquivado.
Apesar do encerramento da investigação trabalhista, a cópia integral dos autos já havia sido encaminhada à Promotoria de Justiça para que seja avaliada a necessidade de adotar outras providências relacionadas aos fatos apurados em Matutina.