Nova regra sobre trabalho em feriados gera impasse e exige acordo entre sindicatos em Patos de Minas
Nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego entrou em vigor nesta quarta-feira e determina que a abertura da maior parte do comércio varejista em feriados depende de autorização prevista em convenção coletiva entre sindicatos patronais e dos trabalhadores.
A entrada em vigor da nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta quarta-feira (22), trouxe mudanças para o funcionamento do comércio em Patos de Minas. A partir de agora, a maior parte das lojas do comércio varejista só poderá utilizar mão de obra de funcionários durante os feriados se houver autorização prevista em convenção coletiva firmada entre o sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores.
Na cidade, a nova regra já impacta diretamente as negociações entre o Sindicato do Comércio de Patos de Minas (Sindicomércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindec). As entidades discutem as condições para o funcionamento das empresas nos próximos feriados, incluindo jornada de trabalho, remuneração e compensação de folgas. Sem um acordo, os estabelecimentos ficam impedidos de convocar empregados para trabalhar nessas datas.
Segundo representantes dos dois sindicatos, o objetivo é construir uma convenção coletiva que ofereça segurança jurídica tanto para empresários quanto para trabalhadores. A expectativa é que as negociações definam as regras para os feriados até março de 2027, reduzindo as incertezas para o setor.
A mudança não afeta todas as atividades. Serviços que possuem autorização permanente ou legislação específica, como farmácias, postos de combustíveis, hotéis, bares e restaurantes, continuam seguindo regras próprias previstas na legislação federal.
A preocupação do setor é que a falta de uma convenção coletiva possa impactar o comércio local justamente em datas de maior movimento. Em Patos de Minas, o varejo tem papel importante na economia do município e costuma registrar aumento nas vendas durante feriados prolongados e datas comemorativas, tornando essencial um entendimento entre as entidades representativas.
Enquanto as negociações continuam, a orientação para empresários é consultar o sindicato da categoria antes de definir o funcionamento das lojas nos próximos feriados. Já os trabalhadores devem verificar quais direitos e condições estarão previstos na futura convenção coletiva.
Fontes: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Sindicato do Comércio de Patos de Minas (Sindicomércio); Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindec).