Pix Pensão: novo sistema promete acabar com atrasos no pagamento de pensão alimentícia 

O pagamento da pensão alimentícia poderá passar por mudanças no Brasil. O Senado aprovou o projeto Pix Pensão, uma ferramenta que pretende automatizar as transferências dos valores por meio do sistema Pix e diminuir os casos de atraso nos pagamentos. 

A proposta aguarda sanção presidencial. A nova modalidade funcionará de forma parecida com o débito automático. Após uma determinação judicial, o valor da pensão será transferido diretamente da conta do responsável pelo pagamento para a conta do beneficiário.

No caso, as transferências serão realizadas nas datas estabelecidas, sem a necessidade de cobranças constantes ou novos pedidos à Justiça em cada atraso. Segundo a advogada Allane Nogueira, a medida busca dar mais previsibilidade a quem depende da pensão.

“Não é uma nova modalidade de Pix, a lei está criando um instrumento para tornar mais eficaz a questão do recebimento das pensões em atraso“, explicou a profissional.  

Outro ponto é a possibilidade de ampliar o alcance da cobrança para pessoas que não possuem vínculo formal de trabalho. Hoje, o desconto direto em folha é uma alternativa para quem possui carteira assinada, mas não atende profissionais autônomos e liberais.

“Essa ordem vai ser lançada para a instituição financeira, que lançará o débito na conta dos devedores de pensão ou para quem paga pensão. Então, ela vai se tornar permanente e o juiz vai determinar na decisão quanto tempo e quais os valores”, explicou Allane.  

Com o novo sistema, o pagamento poderá ser automatizado mesmo nesses casos. Após a aprovação presidencial, o Pix Pensão ainda deve passar por regulamentação para definir os procedimentos de funcionamento. A expectativa é que o mecanismo reduza a burocracia.