Posse de presidente e governadores terá novas datas a partir de 2027; entenda o que muda
Alteração modificou os artigos 28 e 82 da Constituição Federal
A partir de janeiro de 2027, a posse dos chefes do Poder Executivo brasileiro seguirá um novo calendário. O presidente e o vice-presidente da República assumirão os cargos no dia 5 de janeiro, enquanto governadores e vice-governadores tomarão posse no dia 6.
Vale destacar que a mudança será aplicada pela primeira vez após as eleições de 2026 e tem como objetivo facilitar a participação dos governadores eleitos na cerimônia presidencial, além de melhorar a organização da transição entre os governos.
A alteração modificou os artigos 28 e 82 da Constituição Federal. No entanto, a medida não entrou em vigor imediatamente. O texto determinou que as novas datas passariam a valer somente a partir das eleições de 2026, com aplicação em janeiro de 2027.
“Houve uma mudança em relação à data da posse dos governos, até o último pleito, a posse ocorreria no dia 1º de janeiro. É um dia de feriado, um pós-reveillon em que geralmente não se atenta muito a essa mudança de governo”, explicou a advogada Laura Araújo.
Transparência
A mudança também interfere no processo de transição entre os governos que deixam os cargos e aqueles que assumem. Esse período é fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos, o acesso às informações administrativas, o conhecimento da situação financeira dos governos e o planejamento das primeiras ações das novas gestões.
Com o novo calendário, as equipes de transição precisarão organizar os procedimentos considerando as datas de posse, especialmente em relação à continuidade de contratos, pagamentos, serviços essenciais e funcionamento dos órgãos públicos.
“Eu acredito que traz muito mais transparência para a transição de governo e pega os cidadãos com um pouco mais de atenção em uma data que já sai do feriado”, apontou.
Outro objetivo da alteração é evitar que as cerimônias de posse presidencial e estaduais aconteçam no mesmo dia. Com isso, os governadores eleitos poderão participar da solenidade em Brasília, no dia 5 de janeiro, e retornar aos seus estados para assumir os cargos no dia seguinte.