Prefeitura regulamenta conservação do Arquivo da Cidade de Patos de Minas
Decreto estabelece protocolos obrigatórios para preservação, monitoramento e digitalização do acervo documental do Arquivo da Cidade.
A Prefeitura de Patos de Minas publicou o Decreto nº 6.320, de 30 de julho de 2026, que regulamenta a Lei Municipal nº 6.630/2012 e estabelece normas para a preservação, conservação e manuseio dos documentos que integram o acervo do Arquivo da Cidade de Patos de Minas (ADOC-PM).
A medida determina a adoção de protocolos técnicos obrigatórios para garantir a proteção do patrimônio documental do município. Entre as ações previstas estão o monitoramento contínuo das condições climáticas dos espaços de armazenamento, o controle de pragas, a limpeza das instalações, a higienização periódica dos documentos, o acondicionamento adequado do acervo e a realização de pequenos reparos.
O decreto também estabelece diretrizes para a digitalização e a microfilmagem de documentos, com o objetivo de ampliar a preservação dos registros históricos e facilitar o acesso às informações.
Outra determinação é que os setores responsáveis pela guarda do acervo deverão apresentar, anualmente, relatórios técnicos comprovando a execução das medidas de conservação. A documentação deverá incluir planilhas de controle ambiental, registros fotográficos das atividades, cronogramas de higienização, ações de combate a pragas e relatórios sobre digitalização e pequenos reparos.
Para a elaboração dos protocolos, o município deverá seguir referências técnicas nacionais voltadas à conservação preventiva de bibliotecas e arquivos, incluindo publicações do Arquivo Nacional e do Programa de Conservação Preventiva em Bibliotecas e Arquivos (CPBA).
O decreto entrou em vigor nesta quinta-feira (30), data de sua publicação, e é assinado pela prefeita Sandra Cristina Gomes da Silva e pelo secretário municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Paulo Henrique Rodrigues Moreira.