Recesso de fim de ano: governo define datas e regras para servidores públicos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) definiu as datas para o recesso de Natal e Ano-Novo de 2026. O primeiro período será de 21 a 25 de dezembro, enquanto o segundo ocorrerá de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027.

A medida contempla servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários que atuam em órgãos da Administração Pública Federal. Para isso, deverão organizar escalas de revezamento entre os períodos para garantir os serviços. 

Compensação das horas

As horas não trabalhadas deverão ser compensadas entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027. Para trabalhadores presenciais que não participam do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a compensação será feita por antecipação ou extensão da jornada 

Já os servidores que participam do PGD deverão compensar por meio do cumprimento das entregas estabelecidas nos planos de trabalho. A portaria estabelece limite de duas horas diárias para a compensação de servidores e uma hora por dia para estagiários.  

Quem não compensar integralmente as horas referentes ao recesso dentro do prazo estabelecido terá desconto proporcional na remuneração. Os profissionais que optarem por não aderir ao recesso deverão cumprir normalmente a jornada de trabalho.