Senado Federal aprova PEC que prevê fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas semanais
Medida ainda deve ser promulgada em até 60 dias para entrar em vigor
O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário. O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com adoção da escala 5x2. A aplicação será gradual: 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais.
Após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. Como o Senado Federal manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta não precisará passar por uma nova votação na Casa e seguirá diretamente para promulgação.
Durante a discussão em plenário, parlamentares favoráveis defenderam que a mudança vai ampliar o tempo de descanso, o convívio familiar e as oportunidades de lazer e estudo. Também destacaram que a jornada atual de 44 horas semanais está em vigor desde a Constituição de 1988.
Por outro lado, senadores apontaram possíveis impactos para micro e pequenas empresas, devido ao aumento dos custos com mão de obra. Entretanto, a proposta recebeu ampla maioria de votos favoráveis. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra.
Conforme o levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados do IBGE referentes a 2025, estima-se que 26,8 milhões de trabalhadores formais e informais poderão ser beneficiados pela redução da jornada.
Desse total, cerca de 22 milhões têm carteira assinada e 4,8 milhões são informais, todos com jornadas superiores a 40 horas semanais. A aprovação é uma mudança importante na legislação trabalhista brasileira. No entanto, a medida ainda deve ser promulgada para entrar em vigor.