Justiça mantém exclusão de motorista de aplicativo acusado de adulterar rotas para aumentar corridas
TJMG considerou válidos registros de GPS e inteligência artificial apresentados pela plataforma e negou pedido de retorno ao aplicativo e indenização.
A Justiça manteve a exclusão de um motorista de aplicativo de transporte de passageiros que foi descredenciado após ser acusado de alterar rotas para aumentar o valor das corridas. A decisão foi tomada pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou a sentença da Comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
Segundo o processo, o motorista foi retirado da plataforma após denúncias de passageiros. A empresa analisou registros eletrônicos e identificou supostas alterações nos trajetos realizados, com desvios considerados desnecessários e que teriam provocado aumento no valor final das viagens.
O profissional entrou na Justiça alegando que a exclusão teria sido arbitrária, sem direito de defesa, e questionou as provas apresentadas pela empresa. Ele também pediu o retorno ao aplicativo e indenização por danos morais e materiais.
Na decisão, os desembargadores entenderam que os registros de GPS e análises feitas pela plataforma comprovaram a violação das regras de conduta estabelecidas no contrato. Conforme o TJMG, foram analisadas viagens em que houve inclusão de trajetos que elevaram, em média, o valor das corridas em cerca de R$ 15.
O relator do caso, desembargador Francisco Costa, afirmou que o descredenciamento não foi considerado abusivo diante da comprovação do descumprimento das normas da plataforma.
A decisão destacou ainda que contratos devem seguir princípios como boa-fé, lealdade e respeito entre as partes. O julgamento foi acompanhado pelos desembargadores José Américo Martins da Costa e Joemilson Lopes.
