MPMG alerta comerciantes e empregadores contra discriminação por posicionamento político no Triângulo Mineiro
Recomendação da Promotoria Eleitoral abrange quatro municípios e orienta que empresas não recusem atendimento, imponham restrições ou prejudiquem trabalhadores por causa de suas convicções políticas.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma recomendação para prevenir práticas discriminatórias motivadas por posicionamentos políticos ou ideológicos em quatro municípios do Triângulo Mineiro. A orientação é direcionada a comerciantes, empresários, empregadores, entidades representativas e à população em geral.
A medida, publicada em 29 de outubro, foi expedida pela Promotoria Eleitoral da 302ª Zona Eleitoral e abrange os municípios de Capinópolis, Canápolis, Centralina e Cachoeira Dourada.
O documento orienta que estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços não recusem atendimento nem estabeleçam condições diferenciadas para consumidores em razão de suas preferências políticas. A recomendação também se aplica às relações de trabalho.
Segundo o MPMG, empregadores não devem utilizar critérios político-partidários para contratar, promover, transferir, punir ou dispensar funcionários. Também não podem constranger trabalhadores a revelar suas preferências eleitorais ou participar de atividades políticas.
Outro ponto destacado pela Promotoria Eleitoral é a elaboração e divulgação de listas com nomes de comerciantes, empresários, empregados ou consumidores classificados de acordo com seus posicionamentos políticos. Segundo o órgão, esse tipo de prática pode incentivar boicotes, exposição pública, hostilização e retaliações.
A recomendação foi motivada por notícias sobre iniciativas em diferentes regiões do país envolvendo recusa de atendimento, boicotes e outras formas de discriminação por orientação política.
De acordo com o promotor de Justiça Eleitoral Lucas Sanches Tizzo, o objetivo é preservar a convivência democrática e garantir o respeito às diferenças. O Ministério Público ressalta que a liberdade de manifestação do pensamento e de escolha do consumidor continuam asseguradas, mas não podem ser utilizadas como justificativa para práticas discriminatórias.
O descumprimento das orientações poderá resultar em responsabilização nas esferas criminal, cível, administrativa, consumerista, trabalhista e eleitoral, conforme o caso.
Como denunciar
Pessoas que se considerarem vítimas de discriminação por posicionamento político podem comunicar os fatos ao Ministério Público de Minas Gerais. As denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria, pelo telefone 127, ou pelo portal de atendimento ao cidadão do MPMG.