MPMG denuncia ex-prefeito de Patrocínio e outras quatro pessoas por suposta fraude em leilão de veículo
Acusação aponta esquema para retirar carro oficial do patrimônio público e transferi-lo posteriormente para a família do então prefeito; prejuízo estimado chega a R$ 49,8 mil.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou cinco pessoas por suspeita de participação em um esquema envolvendo o leilão de um veículo oficial da Prefeitura de Patrocínio, no Alto Paranaíba. Entre os denunciados estão um ex-prefeito, um ex-secretário municipal, um ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação e leiloeiro, um empresário do setor automotivo e o filho do ex-chefe do Executivo.
Segundo a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), os envolvidos teriam atuado em conjunto para retirar do patrimônio público um Volkswagen Passat Highline TSI utilizado pelo então prefeito e, posteriormente, fazer com que o veículo chegasse ao patrimônio da família dele por um valor abaixo do praticado no mercado.
O MPMG atribui aos denunciados, conforme a participação de cada um, suspeitas de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, uso de documento falso e desvio de recursos públicos.
Segundo a denúncia, o esquema teria ocorrido entre setembro e dezembro de 2023 e começado com a produção de documentos que apontavam supostos problemas mecânicos graves no Passat, principalmente no câmbio automático.
De acordo com o Ministério Público, os documentos teriam sido utilizados para justificar a declaração de inservibilidade do veículo e permitir sua inclusão em um leilão. A acusação afirma ainda que laudos e avaliações teriam indicado valor aproximado de R$ 120 mil para o automóvel.
O MPMG aponta que a própria Prefeitura havia calculado o valor de mercado do veículo em R$ 160.463, com base na tabela FIPE.
Ainda conforme a investigação, representantes de empresas que teriam fornecido orçamentos e avaliações disseram ao Ministério Público que não realizaram inspeções técnicas completas no carro ou que informações e valores registrados nos documentos teriam sido indicados por agentes públicos.
O Passat foi incluído em um leilão realizado em novembro de 2023 e acabou arrematado por R$ 120,5 mil.
A denúncia sustenta que o empresário do setor automotivo teria participado da operação como intermediário. Conforme o MPMG, ele arrematou o veículo mesmo sem possuir recursos próprios suficientes para a aquisição e o automóvel já estaria armazenado em sua empresa antes da realização do leilão.
Após o certame, ainda segundo a acusação, o veículo teria sido transferido para o filho do ex-prefeito, que passou a figurar formalmente como proprietário.
O Ministério Público afirma que essa transferência teria sido utilizada para ocultar a verdadeira propriedade do automóvel e integrar uma etapa de lavagem de dinheiro.
Manutenção paga com dinheiro público
Outro ponto apontado na denúncia é que, mesmo depois da transferência do veículo para o patrimônio privado, despesas relacionadas ao Passat teriam sido pagas com recursos da Prefeitura.
Segundo o MPMG, o então prefeito teria determinado o pagamento de R$ 9.843,26 por serviços e peças para o automóvel. Entre os serviços mencionados estão revisão, troca de óleo, alinhamento e balanceamento.
Para o Ministério Público, os pagamentos teriam contribuído para aumentar o prejuízo causado aos cofres públicos.
Prejuízo estimado em quase R$ 50 mil
De acordo com os cálculos apresentados na denúncia, a venda do veículo por valor inferior ao de mercado teria provocado um prejuízo de R$ 39.963 ao município.
Somando esse valor aos R$ 9.843,26 gastos posteriormente com manutenção do veículo, o dano material apontado pelo MPMG chega a R$ 49.806,26.
A Procuradoria de Justiça pede a condenação dos cinco denunciados pelos crimes atribuídos a cada um deles, além da reparação dos danos materiais e do pagamento de indenização por danos morais coletivos.
As acusações apresentadas pelo Ministério Público ainda serão analisadas pela Justiça. A denúncia não representa, por si só, uma condenação, e os envolvidos terão direito à defesa e ao contraditório durante o processo.