Programa Viva Patos permite adoção de praças, parques e áreas verdes por moradores e empresas
Iniciativa regulamentada por lei municipal busca ampliar a conservação de espaços públicos e estimular a participação da sociedade na preservação ambiental.
O programa Viva Patos permite que moradores, empresas, associações e outras organizações participem diretamente da conservação e melhoria de espaços públicos de Patos de Minas. A iniciativa prevê a adoção de praças, jardins, parques, quadras esportivas, rotatórias e outros equipamentos públicos, com o objetivo de contribuir para a manutenção, urbanização e utilização responsável dessas áreas.
Criado pela Lei Municipal nº 8.058, de 12 de julho de 2021, e regulamentado posteriormente por decreto municipal, o programa estabelece que os espaços adotados continuam sendo públicos e de livre acesso à população. A proposta também busca estimular a conscientização ambiental e ampliar a participação da comunidade na gestão e preservação do patrimônio da cidade.
Entre os possíveis benefícios estão a melhoria da aparência e das condições de conservação das áreas verdes, a manutenção de equipamentos existentes e a possibilidade de implantação de novas estruturas, desde que os projetos sejam previamente apresentados e avaliados pelo Poder Executivo.
A adoção também pode envolver a realização de atividades esportivas, culturais, educacionais e de lazer, conforme as características do espaço e as regras estabelecidas pelo município.
Quem pode participar
A iniciativa está aberta a pessoas físicas e jurídicas, além de associações, sindicatos, clubes de serviços e organizações não governamentais.
Para participar, o interessado deve apresentar um requerimento de intenção à Prefeitura de Patos de Minas, preferencialmente por meio do Aprova Digital, indicando o espaço público que pretende adotar e apresentando a documentação exigida, além do projeto que será desenvolvido no local.
No caso de pessoa física, são solicitados documentos de identificação, CPF e comprovante de endereço atualizado. Para pessoas jurídicas, é necessário apresentar documentos que comprovem a constituição e regularidade da entidade, inscrição no CNPJ, identificação dos responsáveis pela administração e comprovante de endereço.
Também existe a possibilidade de adoção conjunta, quando mais de um interessado manifesta interesse pelo mesmo espaço. Nesse caso, as responsabilidades são divididas entre os participantes e formalizadas no Termo de Adoção.
Responsabilidades
Quem assume a adoção de uma área passa a ter responsabilidades relacionadas à conservação e manutenção do espaço. Entre as obrigações estão serviços como capina, varrição, jardinagem e pintura, além da conservação dos equipamentos já instalados.
Eventuais melhorias na infraestrutura ou instalação de novos equipamentos dependem da apresentação de projeto para avaliação do Poder Executivo.
O adotante também deve controlar o consumo de água utilizado na manutenção da área. O ponto de abastecimento precisa ser protegido, com medidas para evitar desperdícios e garantir que a utilização da água esteja relacionada às atividades previstas no termo de adoção.
A iniciativa pretende aproximar o poder público da comunidade e incentivar a participação de moradores e instituições na preservação dos espaços utilizados diariamente pela população. A expectativa é que a parceria contribua para áreas públicas mais bem cuidadas e para a ampliação das ações de responsabilidade socioambiental em Patos de Minas.