Calendário eleitoral entra em nova fase e exige atenção de pré-candidatos, partidos e eleitores
A partir deste mês, passam a valer novos prazos previstos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo o início da propaganda intrapartidária e restrições impostas pela legislação eleitoral a agentes públicos.
O calendário oficial das Eleições 2026 entra em uma nova etapa neste mês de julho. A partir de agora, pré-candidatos, partidos políticos, agentes públicos e eleitores devem ficar atentos às datas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definem o andamento do processo eleitoral e as regras que deverão ser cumpridas até a realização do pleito.
Entre as principais mudanças está o início da propaganda intrapartidária, permitida a partir de 5 de julho. Essa modalidade de divulgação é destinada exclusivamente aos filiados dos partidos e tem como objetivo permitir que os pré-candidatos busquem apoio para serem escolhidos durante as convenções partidárias. A legislação proíbe a utilização de rádio, televisão e outdoors para esse tipo de propaganda, que deve ser retirada imediatamente após a convenção. O descumprimento das regras pode resultar em multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou em valor equivalente ao custo da propaganda irregular.
As convenções partidárias, nas quais serão oficializadas as candidaturas aos cargos em disputa, ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto. É nesse período que partidos e federações definirão seus candidatos e eventuais coligações.
Outra data importante é 4 de julho, quando entram em vigor diversas restrições previstas na Lei das Eleições. A partir desse dia, agentes públicos ficam sujeitos a uma série de vedações, como limitações para nomeações e exonerações de servidores, transferências voluntárias de recursos públicos, participação de candidatos em inaugurações de obras públicas e contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para eventos de inauguração, salvo as exceções previstas em lei.
O TSE destaca que o calendário eleitoral garante igualdade de condições entre os concorrentes e segurança jurídica durante todo o processo. Por isso, partidos, candidatos e eleitores devem acompanhar atentamente os prazos e cumprir as determinações da Justiça Eleitoral, evitando irregularidades que podem gerar multas, impugnações ou outras sanções previstas na legislação.