Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho com escala 6x1 no Brasil; saiba mais
Foram registrados 461 votos favoráveis e 19 contrários; o texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que altera a jornada de trabalho no país e põe fim à escala 6x1. Foram registrados 461 votos favoráveis e 19 contrários. O texto segue para o Senado.
A proposta estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles aos domingos. As mudanças devem entrar em vigor 60 dias após a promulgação.
O texto é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que unificou duas propostas que tramitavam na Casa: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Segundo o cronograma, a jornada passará inicialmente de 44 para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação, com redução posterior para 40 horas em até 14 meses, mantendo o limite de até 8 horas diárias. Também será permitida negociação coletiva para ajustes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação representa uma mudança histórica na legislação trabalhista brasileira, destacando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e dignidade dos trabalhadores.
“Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, pontuou.
A proposta foi comemorada por parlamentares da base governista, que defendem a medida como avanço nas condições de trabalho, enquanto deputados da oposição criticaram o impacto econômico e questionaram a efetividade da mudança.