Começam as restrições da campanha eleitoral; veja o que muda a partir deste sábado (4)
Regras passam a valer três meses antes do primeiro turno das eleições
Entram em vigor neste sábado (4) as principais restrições previstas na legislação eleitoral para impedir o uso da máquina pública em benefício de candidatos durante a campanha. As regras passam a valer três meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
A partir desta data, candidatos ficam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas. Também deve ser suspensa a publicidade institucional de órgãos e entidades da administração pública, com exceção de campanhas de utilidade pública autorizadas pela legislação.
Os sites e perfis oficiais dos governos federal, estaduais e municipais devem retirar do ar conteúdos que contenham nomes, imagens, símbolos ou elementos que possam promover candidatos. A determinação vale inclusive para publicações feitas antes do início das restrições.
Outra proibição é a contratação de shows artísticos com recursos públicos para eventos promovidos pela administração. Já os pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão ficam vedados, salvo em situações de urgência ou emergência, mediante autorização da Justiça Eleitoral.
Pode ou não pode?
Durante o período eleitoral, agentes públicos não poderão nomear, exonerar, demitir sem justa causa, transferir ou conceder vantagens a servidores públicos, salvo nas exceções previstas em lei, como cargos em comissão, funções de confiança e serviços públicos essenciais.
Os aprovados em concursos públicos só poderão ser nomeados se o resultado tiver sido homologado até este sábado (4). Também ficam proibidas as transferências voluntárias de recursos entre União, estados e municípios, exceto para obras em andamento ou em casos de calamidade pública.
Vale destacar que, a partir deste domingo (5), os partidos poderão iniciar a propaganda interna voltada às convenções partidárias, que começam em 20 de julho. Nessa fase, continua proibida a propaganda em rádio, televisão, outdoors e outros meios de divulgação externa.
As convenções são responsáveis por oficializar os nomes que disputarão as eleições de outubro. No primeiro turno, marcado para 4 de outubro, os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O segundo turno, quando necessário, está previsto para 25 de outubro.