Comissão da Câmara dos Deputados retoma análise do fim da escala 6x1 nesta quarta-feira
Tramitação pode se estender por meses e pode haver tentativa da oposição de barrá-la
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará a análise do fim da escala 6x1, às 14h30, nesta quarta-feira (22). Além do fim, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de 10 anos.
O relator e deputado Paulo Azi (União-BA) votou pela admissibilidade da PEC, defendendo que a redução da jornada é constitucional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 voltou à pauta após a oposição pedir vista da matéria na semana passada.
Caso seja aprovada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu criar comissão especial para analisar o texto. Ressalta-se que a comissão tem entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC.
No entanto, como a tramitação pode se estender e diante da tentativa da oposição de barrá-la, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto de lei (PL) com urgência para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O PL com urgência institucional precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara. A Proposta de Emenda à Constituição unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
Propostas a serem analisadas
Deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG): propõe reduzir a jornada de trabalho normal para 36 horas semanais (atualmente são 44h). O texto original prevê que essa redução ocorra de forma progressiva ao longo de um período de 10 anos.
Deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP): propõe uma redução para o limite máximo de 36 horas semanais, ou seja, defende a adoção de quatro dias de trabalho por três dias de descanso. O texto proíbe qualquer corte no salário nominal.