Eleições 2026: propaganda eleitoral antecipada pode gerar multa e comprometer candidatura

A Justiça Eleitoral está intensificando a fiscalização com a aproximação das Eleições 2026. A propaganda antecipada pode gerar multa e até comprometer a candidatura. O advogado Itamar Fernandes explicou o que é permitido e o que pode ser considerado irregular. 

“Só pode ser feito a partir do momento em que há o pedido de registro de candidatura. Antes de 15 de agosto, pode praticar alguns atos de campanha para os cidadãos conhecerem a intenção, mas não pode ter o pedido explícito de voto”, informou o bacharel. 

Ou seja, antes dessa data, qualquer manifestação que peça voto ou promova candidatura pode ser enquadrada como propaganda antecipada e resultar em multa. A regra tem como objetivo garantir equilíbrio na disputa e igualdade de condições entre os candidatos.

“A fiscalização dos atos eleitorais cabe a todos, então, aquele cidadão que se deparar com alguma conduta irregular, vedada ou uma propaganda eleitoral antecipada, ele pode fazer uma comunicação ao Ministério Público local ou no Tribunal Regional Eleitoral”, disse. 

Conforme o advogado, a orientação é que pré-candidatos e partidos fiquem atentos às regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para evitar sanções e assegurar uma campanha dentro da legalidade, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

“Neste momento, é possível se apresentar como um possível pré-candidato, apresentar suas bandeiras, divulgar suas ideias, participar de programas, entrevistas e se posicionar. O que não deve, de forma alguma, é divulgar número e pedir votos”, destacou Itamar.