EXCLUSIVO: TSE tem cinco votos favoráveis à cassação de chapa do Republicanos em Patos de Minas
Julgamento sobre possível fraude à cota de gênero ainda não foi concluído; eventual decisão poderá mudar a composição da Câmara Municipal.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem cinco votos favoráveis ao reconhecimento de fraude à cota de gênero na chapa de candidatos a vereador do Republicanos nas eleições municipais de 2024, em Patos de Minas. O julgamento ainda não foi concluído e, caso o entendimento prevaleça, poderá provocar mudanças na composição da Câmara Municipal.
O relator do processo, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pelo reconhecimento da fraude e deu parcial provimento ao recurso. Na sequência, os ministros Dias Toffoli, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques e Sebastião Reis Júnior acompanharam o relator.
Até o momento, não há votos divergentes. Constam como omissos os ministros André Mendonça e Estela Aranha.
A ação questiona a candidatura de Luciene Amaro de Oliveira, do Republicanos. Segundo os argumentos apresentados no processo, ela recebeu apenas cinco votos nas eleições municipais de 2024, não teria realizado atos efetivos de campanha e não recebeu votos na própria seção eleitoral, apesar de ter comparecido ao local.
A candidatura é apontada na ação como utilizada para cumprir a exigência mínima de 30% de candidaturas femininas prevista na legislação eleitoral.
Possível mudança na Câmara
Caso o entendimento pela fraude seja confirmado, os votos recebidos pelo Republicanos para vereador poderão ser anulados. Com isso, a Justiça Eleitoral deverá realizar um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que poderá alterar a distribuição das cadeiras do Legislativo municipal.
Pelos cálculos apresentados no processo, Júlio César Gonçalves (Republicanos), Otaviano Marques (União Brasil) e Itamar André (PP) poderão perder as vagas que ocupam atualmente.
Na nova distribuição, as cadeiras poderão ser destinadas a Rodrigo Falcão (Novo), Daniel Gomes (PDT) e Isaías Martins (PSD).
A eventual mudança, no entanto, não ocorre de forma imediata com a votação do TSE. É necessário que o julgamento seja concluído e que, posteriormente, a Justiça Eleitoral faça o novo cálculo oficial dos resultados.
Até que essas etapas sejam cumpridas, a atual composição da Câmara Municipal de Patos de Minas permanece inalterada.
Entenda o julgamento
O processo teve origem em uma ação que questiona a regularidade da chapa proporcional do Republicanos nas eleições de 2024. A discussão envolve o cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas e a efetiva participação das candidatas na disputa eleitoral.
O caso chegou ao TSE após decisões anteriores na Justiça Eleitoral. Agora, com cinco votos no mesmo sentido e nenhum voto divergente registrado até o momento, o julgamento se aproxima de uma definição, mas ainda depende das manifestações pendentes.
Se a fraude for reconhecida definitivamente, a consequência poderá atingir toda a chapa proporcional do partido e provocar uma nova distribuição das vagas conquistadas nas eleições para a Câmara de Patos de Minas.