EXCLUSIVO: Votação no TSE se aproxima do fim e julgamento pode mudar composição da Câmara de Patos de Minas

Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode provocar mudanças na composição da Câmara Municipal de Patos de Minas. O processo discute uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, envolvendo a chapa do Republicanos.

O caso está sob relatoria de um ministro do TSE, que apresentou entendimento favorável à tese apresentada na ação. A decisão definitiva, no entanto, ainda depende da análise e do julgamento pelo plenário do tribunal.

A ação questiona a candidatura de Luciene Amaro de Oliveira. Segundo a acusação, o registro teria sido utilizado apenas para o cumprimento do percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral, sem que houvesse uma participação efetiva na disputa. A tese é de que a candidatura teria características de uma eventual candidatura fictícia.

Entre os elementos apresentados no processo está a votação obtida pela candidata nas eleições de 2024, considerada pela acusação como um dos indícios de irregularidade. A caracterização de fraude à cota de gênero, porém, depende da análise conjunta das provas e da decisão da Justiça Eleitoral.

A ação foi apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e tem como advogado Douglas Coutinho de Freitas, inscrito na OAB/MG sob o número 99.928.

Possível mudança na Câmara

Caso o entendimento apresentado pelo relator seja confirmado pelo plenário do TSE, uma das consequências previstas para o reconhecimento da fraude é a anulação dos votos obtidos pelo partido na eleição proporcional.

Nesse cenário, os votos seriam retirados do cálculo utilizado para a distribuição das cadeiras, o que poderia levar à realização de um novo cálculo dos quocientes eleitorais e partidários.

A consequência prática pode atingir a composição atual da Câmara Municipal de Patos de Minas. De acordo com a tese apresentada no processo, a redistribuição das cadeiras tem potencial para alterar a titularidade de três vagas no Legislativo municipal.

A eventual mudança, entretanto, somente poderá ser definida após o julgamento do TSE e a aplicação das determinações da Justiça Eleitoral. Até lá, os atuais vereadores permanecem nos cargos.

O caso ainda está em tramitação e poderá ser objeto de novos recursos e manifestações das partes envolvidas.

Se o TSE reconhecer a fraude

PODEM PERDER AS CADEIRAS:

• Júlio César Gonçalves (Republicanos)

• Otaviano Marques (União Brasil)

• Itamar André (PP)

PODEM ASSUMIR:

• Rodrigo Falcão (Novo)

• Daniel Gomes (PDT)

• Isaías Martins (PSD).