Governo lança campanha nacional pelo fim da escala 6x1 sem redução salarial
Medida pode impactar e beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores
O Governo Federal lançou no último domingo (3), uma campanha nacional em defesa do fim da escala de trabalho 6x1, sem redução salarial. A iniciativa pretende ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores e promover equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
De acordo com estimativas, cerca de 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a mudança. A proposta prevê a redução da jornada para 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias (inclusive para trabalhadores com escalas especiais).
O modelo assegura dois dias consecutivos de descanso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos, podendo ser ajustado por meio de negociação coletiva, conforme as características de cada setor, respeitando as características de cada atividade.
Conforme a Secretaria de Comunicação Social, com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.” A campanha será veiculada não só na televisão, mas também na rádio, internet, cinema e imprensa internacional.
"A proposta é conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do trabalho" apontou a Secom.
Análise
No dia 14 de abril, o governo encaminhou um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo a jornada semanal e mantendo a remuneração integral. A matéria tramita em regime de urgência e prevê ainda a proibição de redução salarial.
Ressalta-se que, além do projeto de lei, propostas de emenda à Constituição também estão sendo analisadas por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, que discute diferentes modelos de redução da jornada e possível extinção da escala 6x1.
Propostas a serem analisadas
Deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG): propõe reduzir a jornada de trabalho normal para 36 horas semanais (atualmente são 44h). O texto original prevê que essa redução ocorra de forma progressiva ao longo de um período de 10 anos.
Deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP): propõe uma redução para o limite máximo de 36 horas semanais, ou seja, defende a adoção de quatro dias de trabalho por três dias de descanso. O texto proíbe qualquer corte no salário nominal.