MPT e TRE-MG articulam ações para combater assédio eleitoral nas eleições de 2026
Minas Gerais liderou o número de denúncias de assédio eleitoral nas eleições de 2022, com 654 registros;
O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) iniciaram uma articulação para prevenir e combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho durante as eleições de 2026. A iniciativa prevê ações conjuntas de conscientização, orientação e estímulo às denúncias para garantir que trabalhadores possam exercer livremente o direito ao voto.
Minas Gerais registrou 654 denúncias de assédio eleitoral nas eleições de 2022, o maior número entre os estados brasileiros. Mais de 400 investigações foram abertas e, em seis casos, o MPT precisou recorrer à Justiça para assegurar a liberdade de escolha dos trabalhadores.
A articulação foi discutida nesta semana, durante reunião na sede do TRE-MG, em Belo Horizonte. Participaram do encontro o procurador-chefe do MPT-MG, Max Emiliano da Silva Sena, o presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, o juiz auxiliar da Presidência, Ronaldo Borges, e o diretor-geral do tribunal, Rodolfo Pacheco.
Entre os temas discutidos estão a possibilidade de um acordo de cooperação entre as instituições, a disseminação de informações sobre o assédio eleitoral, o fortalecimento de ações educativas e a ampliação dos mecanismos de prevenção e enfrentamento da prática.
“Juntos, discutimos um acordo de cooperação para prevenção e combate ao assédio eleitoral. [...] Alinhamos essa parceria para prevenir e combater esse tipo de conduta violadora da liberdade política nas relações de trabalho”, afirmou o procurador-chefe do MPT-MG, Max Emiliano da Silva Sena.
O que é assédio eleitoral
O assédio eleitoral ocorre quando trabalhadores são pressionados, constrangidos ou ameaçados por empregadores ou outras pessoas no ambiente de trabalho por causa de suas preferências políticas ou escolhas eleitorais. A prática viola direitos fundamentais e pode comprometer a liberdade de escolha assegurada pela Constituição.
O MPT reforça que o voto é livre e secreto e que tentativas de aliciar, coagir ou constranger trabalhadores em razão de suas preferências políticas devem ser denunciadas aos órgãos competentes.
A iniciativa em Minas Gerais integra uma mobilização nacional do MPT em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Ministério Público Eleitoral, com o objetivo de prevenir o assédio eleitoral e contribuir para a realização de eleições livres, seguras e democráticas.