Posto de registro civil em maternidades pode se tornar obrigatório no país
Projeto em análise no Senado prevê registro civil direto em maternidades para facilitar emissão de certidões e ampliar acesso à documentação básica.
Um projeto de lei que chegou ao Senado propõe tornar obrigatória a instalação de unidades interligadas de registro civil em hospitais e maternidades que realizam partos, tanto na rede pública quanto na privada.
A proposta tem como objetivo facilitar o registro de nascimento e a emissão da certidão ainda dentro da maternidade, ampliando o acesso à documentação civil, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o texto, esses postos deverão estar conectados aos cartórios de registro civil de pessoas naturais por meio de sistema informatizado integrado. Atualmente, essa conexão já ocorre via Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O projeto, identificado como PL 2.198/2026, altera a Lei dos Registros Públicos e prevê a integração das maternidades a um sistema que permita a emissão imediata da certidão de nascimento.
Segundo a justificativa, a medida busca reduzir a subnotificação de nascimentos no país e ampliar o acesso à documentação básica. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que cerca de 3 milhões de pessoas ainda não possuem registro civil no Brasil.
A proposta também autoriza que o pedido de registro possa ser feito por profissionais da área da saúde ou da assistência social, especialmente em casos fora do prazo legal.
Além disso, o texto prevê a atualização das regras atuais de comunicação de nascimento entre hospitais e cartórios.
A matéria ainda aguarda definição das comissões do Senado que irão analisar o projeto.