Senado aprova novas regras do frete mínimo e retira piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros
Projeto também prevê anistia para caminhoneiros que receberam multas
O Senado aprovou na terça-feira (14) a medida provisória que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário. O texto, que passou por mudanças durante a tramitação no Congresso, foi convertido no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2026 e segue para a Presidência da República.
A proposta aprovada não inclui o piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância. Entre as principais mudanças previstas no texto está a atualização das regras de cálculo do piso mínimo e custos operacionais da atividade, como combustível, manutenção, pneus e seguros.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria para elaborar os cálculos. A atualização dos valores deverá ocorrer a cada seis meses e, caso haja variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a agência terá até três dias úteis para publicar os novos valores.
O projeto aprovado também prevê anistia para caminhoneiros que receberam multas por bloqueios em rodovias durante o período eleitoral de 2022. Outra medida de perdão envolve transportadores que foram penalizados por descumprimento das regras do frete mínimo, como pagamento abaixo do piso estabelecido.
Nesses casos, multas aplicadas até a publicação da nova lei poderão ser convertidas em advertência. A medida vale para processos em andamento, penalidades sem decisão e multas não quitadas. A regra não se aplica a situações envolvendo fraude, documentos falsos ou omissão intencional de informações.
Mudanças na fiscalização de peso dos caminhões
A medida altera a fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente o peso total do veículo. A pesagem por eixo será realizada quando houver excesso superior à tolerância de 5% no peso bruto total.
Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para peso por eixo permanece em 12,5%. O texto também permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade e prevê inspeções periódicas dos equipamentos de registro de velocidade e tempo.