STF condena Eduardo Bolsonaro a mais de quatro anos de prisão por coação em processo
Ex-parlamentar também foi condenado à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime e ainda cabe recurso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que Eduardo Bolsonaro atuou para influenciar medidas dos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a tentativa de golpe de Estado.
Conforme as acusações, sustentadas pelo subprocurador-geral Antônio Edilio Magalhães Teixeira, o ex-deputado federal articulou medidas como o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos e sanções previstas na Lei Magnitsky.
Além da pena de prisão, o ex-parlamentar foi condenado à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e à inelegibilidade por oito anos. Vale destacar que Eduardo Bolsonaro está fora do país desde o ano passado, residindo com a família nos Estados Unidos.
Em razão das ausências às sessões legislativas, ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados, exercido por quase 11 anos. Na prática, a execução da pena pode enfrentar obstáculos enquanto o ex-deputado permanecer em território norte-americano.
A Defensoria Pública da União (DPU), sustentada pelo defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho, alegou que Eduardo Bolsonaro não tinha poder de decisão na política externa dos Estados Unidos e que sua atuação se limitou à interlocução política.
“Eduardo não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, afirmou o defensor.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Moraes ressaltou que o ex-deputado teria disseminado informações falsas ao governo norte-americano e causado prejuízos aos próprios brasileiros.