TRE-MG recebe comunicação para retotalizar votos após decisão sobre candidatura fictícia em Patos de Minas
Não há mais possibilidade de apresentação de recursos ordinários contra a decisão
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) foi comunicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar a retotalização dos votos relacionados a um processo de suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Patos de Minas.
A comunicação ocorreu após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não há mais possibilidade de apresentação de recursos ordinários contra a decisão. O documento foi recebido pelo TRE-MG e o próximo passo será a definição de uma sessão para realizar a retotalização.
A retotalização poderá alterar a composição da Câmara Municipal. A ação foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e questiona a regularidade da chapa de vereadores do Republicanos, envolvendo Luciene Amaro de Oliveira, Marinho dos Santos Rocha e Julio Cesar Gonçalves.
O processo trata de suspeita de candidatura fictícia, relacionada ao cumprimento do percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. Com a conclusão definitiva da ação, cabe à Justiça Eleitoral adotar as medidas necessárias para cumprir a decisão.
Inicialmente, assumiriam os lugares Rodrigo Falcão (Novo), Professor Daniel Gomes (PDT) e Isaías Martins (PSD). No entanto, existe a possibilidade de Luan Magalhães (Novo) assumir uma cadeira no lugar de Rodrigo Falcão por uma questão relacionada à infidelidade partidária.
A substituição e a possível alegação de infidelidade partidária ainda não foram confirmadas. A Câmara Municipal de Patos de Minas aguarda a comunicação oficial do TRE-MG, que deverá informar os nomes dos vereadores que ocuparão as vagas após a retotalização dos votos.