TSE chega a 6 votos pela cassação da chapa do Republicanos e mudança de três vereadores pode ocorrer em Patos de Minas
Maioria no Tribunal Superior Eleitoral reconhece fraude à cota de gênero; se resultado for confirmado, Rodrigo Falcão, Professor Daniel Gomes e Isaías Martins poderão assumir as cadeiras após nova totalização dos votos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a seis votos favoráveis ao reconhecimento de fraude à cota de gênero na chapa de vereadores do Republicanos nas eleições municipais de 2024, em Patos de Minas. O placar, até o momento, é de 6 a 0, sem nenhum voto divergente registrado. O julgamento ainda não foi formalmente encerrado, mas a maioria formada no plenário virtual amplia a possibilidade de uma mudança na composição da Câmara Municipal.
O relator do processo, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pelo reconhecimento da fraude e deu parcial provimento ao recurso. Na sequência, acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Sebastião Reis Júnior e André Mendonça. A ministra Estela Aranha aparece como omissa, e não há registro de voto divergente até o momento.
6 A 0: maioria pode mudar três cadeiras da Câmara
Caso o entendimento pela fraude seja confirmado e sejam cumpridas as etapas posteriores pela Justiça Eleitoral, os votos obtidos pelo Republicanos na eleição proporcional de 2024 deverão ser anulados e os cálculos dos quocientes eleitoral e partidário serão refeitos. A legislação eleitoral prevê essa consequência para casos em que a fraude à cota de gênero é reconhecida.
Pelos cálculos apresentados no processo, a nova distribuição poderá provocar a saída de Júlio César Gonçalves (Republicanos), Otaviano Marques (União Brasil) e Itamar André (PP).
As três cadeiras poderão passar para Rodrigo Falcão (NOVO), Professor Daniel Gomes (PDT) e Isaías Martins (PSD).
A alteração, porém, não ocorre automaticamente com a formação da maioria no TSE. É necessária a conclusão do julgamento e, posteriormente, a realização da retotalização oficial dos votos pela Justiça Eleitoral.
Até que essas etapas sejam cumpridas, os atuais vereadores continuam exercendo normalmente os mandatos.
Candidatura de Luciene Amaro está no centro do processo
A ação questiona a candidatura de Luciene Amaro de Oliveira, do Republicanos, nas eleições municipais de 2024.
Segundo os elementos analisados no processo, Luciene recebeu apenas cinco votos, apresentou prestação de contas sem movimentação financeira relevante e não teria realizado atos efetivos de campanha. Também consta que ela compareceu à própria seção eleitoral, mas não recebeu nenhum voto naquele local.
A acusação sustenta que a candidatura teria sido utilizada para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres nas chapas proporcionais. Para as eleições proporcionais, os partidos devem respeitar o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas de cada sexo.
O entendimento do TSE sobre o tema considera, entre outros elementos, votação zerada ou muito baixa, ausência de atos efetivos de campanha e prestação de contas sem movimentação financeira relevante.
Rodrigo Falcão pode assumir primeiro mandato
Entre os possíveis beneficiados pela nova distribuição está Rodrigo Falcão, do NOVO. Ele disputou uma cadeira na Câmara em 2024 e recebeu 882 votos, terminando como suplente.
Caso a retotalização confirme os cálculos apresentados no processo, Rodrigo poderá conquistar sua primeira cadeira no Legislativo municipal.
Professor Daniel Gomes pode retornar à Câmara
Professor Daniel Gomes, do PDT, também aparece entre os nomes que poderão assumir uma das vagas.
Ele recebeu 1.295 votos nas eleições de 2024 e já exerceu mandato de vereador em Patos de Minas. Se a nova distribuição for confirmada, o político poderá retornar ao Legislativo municipal.
Isaías Martins também pode voltar ao Legislativo
O terceiro possível beneficiado é Isaías Martins, do PSD. Com 1.177 votos em 2024, ele também não havia conquistado uma das 17 cadeiras na eleição original.
Isaías já foi vereador de Patos de Minas e, caso a retotalização confirme a nova distribuição, poderá retornar à Câmara Municipal.
O que acontece agora?
Com o placar de 6 a 0, o TSE já formou uma maioria pelo reconhecimento da fraude à cota de gênero. Ainda assim, é preciso aguardar o encerramento do julgamento e os procedimentos da Justiça Eleitoral para que a nova composição da Câmara seja oficialmente definida.
Se o resultado for confirmado, os votos do Republicanos para vereador serão anulados e haverá uma nova totalização dos votos das eleições de 2024, com a consequente redistribuição das cadeiras.
Assim, Rodrigo Falcão, Professor Daniel Gomes e Isaías Martins poderão assumir as vagas atualmente ocupadas por Júlio César Gonçalves, Otaviano Marques e Itamar André.
Por enquanto, entretanto, a composição atual da Câmara Municipal de Patos de Minas permanece válida. A mudança somente poderá ser oficializada após a conclusão de todas as etapas determinadas pela Justiça Eleitoral.