Polícia Civil conclui investigação sobre uso irregular de poço artesiano em condomínio de Patos de Minas
Administradora do condomínio e pessoa jurídica responsável pelo edifício foram indiciados

A Polícia Civil concluiu a investigação sobre a utilização irregular de um poço artesiano em um condomínio residencial no bairro Rosário, em Patos de Minas. O procedimento resultou no indiciamento da administradora do condomínio, de 32 anos, e da pessoa jurídica responsável pelo edifício.
A apuração teve início após uma denúncia à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Em janeiro de 2024, foi constatada a existência de um poço artesiano utilizado para captar água subterrânea destinada ao consumo dos moradores.
Os fiscais verificaram que a estrutura funcionava sem a devida outorga hídrica, documento que autoriza o uso de recursos hídricos, e não possuía equipamentos para medir a vazão da água e o tempo de funcionamento do poço. Um auto de infração administrativo também foi lavrado contra o condomínio.
No decorrer da investigação, uma perícia técnica da Polícia Civil confirmou a existência e a utilização da estrutura. Consultas ao sistema estadual de informações ambientais também demonstraram que não havia registro de outorga ou autorização para uso insignificante de recursos hídricos no local.
Diante das provas, a Polícia Civil indiciou a administradora e o condomínio pela possível prática de crime ambiental, previsto no artigo 60 da Lei Federal, que trata do funcionamento de obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
Com a conclusão do procedimento, o caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Patos de Minas para as providências judiciais cabíveis. A identidade dos indiciados não foi divulgada e, por isso, não foi possível localizar a defesa deles. O espaço está aberto.
