Câmara de Patos de Minas abre nova CPI para investigar gestão da Saúde entre 2021 e 2026 

A Câmara Municipal de Patos de Minas abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na gestão da Secretaria Municipal de Saúde entre janeiro de 2021 e maio de 2026. O presidente da Casa, vereador João Batista Gonçalves (PP), deferiu a nova investigação nesta terça-feira (23). 

O requerimento foi apresentado por seis vereadores e o despacho autorizando a instalação da comissão foi publicado no Diário Oficial do Município. A decisão ocorreu poucos dias após uma tentativa anterior de criação da CPI ter sido arquivada, em razão da retirada de assinaturas de parlamentares que apoiavam a proposta.

Assinaram o documento os vereadores Sargento Leomar, Mauri da JL, Gladston Gabriel, Ezequiel Macedo, Julio Cesar e Otaviano Marques. A comissão visa investigar possíveis favorecimentos ou contratações de pessoas físicas e jurídicas com vínculos familiares, conjugais, societários ou de afinidade ligados à Saúde.

Além disso, os vereadores também pretendem apurar eventuais conflitos de interesse envolvendo servidores públicos e empresas contratadas ou beneficiadas com recursos municipais, assim como a possível existência de acúmulo indevido de cargos, funções ou vínculos remunerados custeados pelo poder público.

Outro ponto sob análise se refere à regularidade dos procedimentos administrativos relacionados à autorização, execução e pagamento de serviços de saúde. A CPI busca verificar a existência de um suposto prejuízo aos cofres públicos e possíveis obstáculos ao acesso de informações solicitadas por órgãos de controle. 

Conforme o despacho, a composição da comissão deverá respeitar a proporcionalidade partidária da Câmara Municipal. Os líderes das bancadas terão prazo de cinco dias úteis para indicar os integrantes da CPI. Após a nomeação, a comissão terá prazo inicial de 120 dias para a sua conclusão, período que pode ser prorrogado.