Justiça anula demissão de médico do Hospital Regional e determina reintegração em Patos de Minas
Estado de Minas Gerais e a Fhemig foram condenados a pagar valores retroativos
A 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas decidiu anular a demissão de um médico da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), assim como a cassação de sua aposentadoria. Com a sentença, o profissional deve retornar ao cargo e ter restabelecido o pagamento integral de seus proventos.
A medida decorre de um processo instaurado após uma auditoria levantar suspeitas sobre o cumprimento da jornada de trabalho do servidor no Hospital Regional Antônio Dias (HRAD), em Patos de Minas. O magistrado entendeu que não houve elementos suficientes para confirmar as irregularidades apontadas.
De acordo com a decisão, não ficou demonstrado que o médico tenha agido com intenção de fraude, dolo ou qualquer conduta que causasse prejuízo à administração pública. Além disso, foi considerado que o médico permanecia apto e disponível para atender demandas do hospital, sempre que fosse acionado.
A decisão também contestou a cassação da aposentadoria, considerada indevida na forma como foi aplicada. Conforme o entendimento judicial da 2ª Vara, esse tipo de penalidade exigiria procedimento próprio e análise específica da situação funcional do servidor já aposentado, o que não teria ocorrido.
Vale destacar que, com o resultado da decisão, o Estado de Minas Gerais e a Fhemig foram condenados a pagar ao profissional de saúde os valores retroativos referentes aos vencimentos e proventos que deixaram de ser pagos desde a interrupção, acrescidos de correção monetária e juros.
O caso ainda será submetido ao reexame necessário pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, etapa obrigatória por envolver ente público, antes do encerramento definitivo da ação.