Justiça Federal suspende ação do bairro Quebec e notifica Prefeitura de Patos de Minas
Ação envolve problemas enfrentados por moradores do residencial
A Justiça Federal suspendeu por 60 dias a Ação Civil Pública que trata dos problemas enfrentados por moradores do Residencial Quebec, em Patos de Minas. A decisão foi tomada durante audiência de conciliação realizada por videoconferência em 30 de abril.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Caixa Econômica Federal, a Construtora Pizolato, a Prefeitura de Patos de Minas e a Copasa. Durante a audiência, a Companhia deixou o processo após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
No encontro, moradores manifestaram insatisfação com as propostas apresentadas para solucionar o impasse. Entre as principais reclamações estão a ausência de assistência médica e os problemas de saúde que, segundo os relatos, vêm afetando famílias do bairro.
Diante da situação, o juiz federal Gustavo Baião Vilela proferiu novo despacho em 26 de maio, determinando que o município patense apresente, no prazo de 60 dias, comprovação da realização de estudo técnico sobre os impactos registrados no empreendimento.
A decisão estabelece que a Prefeitura deverá implantar atendimento médico e psicológico especializado para os moradores afetados. As partes também deverão manter negociações para discutir eventual indenização por danos materiais e morais aos residentes do Quebec.