Regulariza Patos oferece descontos de até 95% para contribuintes quitarem dívidas com a Prefeitura

Os contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de Patos de Minas terão uma nova oportunidade para regularizar a situação financeira. O programa Regulariza Patos oferece descontos de até 95% sobre multas e juros de mora para facilitar a quitação de dívidas tributárias e não tributárias.

Segundo a administração municipal, o benefício contempla débitos vencidos até 28 de outubro de 2026, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. Também podem ser incluídas pendências em fase de cobrança administrativa ou judicial, desde que atendidas as condições da legislação.

As dívidas referentes ao Simples Nacional, atualizadas pela taxa Selic, possuem uma tabela específica de descontos dentro do Regulariza Patos. Nesse caso, os percentuais variam de 50% a 25%, conforme a quantidade de parcelas escolhida.

Para a maioria das dívidas abrangidas pelo programa, os descontos variam conforme a modalidade de pagamento. Os percentuais incidem sobre multas e juros, sem redução do valor original do débito. As condições são as seguintes:

• Pagamento à vista: 95% de desconto

• Em duas parcelas: 80% de desconto

• De três a cinco parcelas: 60% de desconto

• De seis a 12 parcelas: 30% de desconto

Quais dívidas podem ser negociadas?

• Impostos municipais, como ISS e IPTU de anos anteriores

• Taxas municipais, multas e outros débitos de natureza não tributária

• Multas relacionadas a construções irregulares, que possuem condições específicas de desconto

• Débitos remanescentes das edições de 2022 e 2025 do Programa Especial de Liquidação de Débitos (PELD)