Câmara de Patos de Minas arquiva pedido de CPI da Saúde após retirada de assinaturas
Antes da deliberação final, quatro vereadores solicitaram a retirada de seus apoios
A Câmara Municipal de Patos de Minas arquivou o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) cujo intuito era investigar possíveis irregularidades nos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde da cidade.
A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, o vereador Cabo Batista (PP), após o pedido perder o número mínimo de assinaturas exigido pelo Regimento Interno. Segundo a Câmara, o requerimento havia sido protocolado com nove assinaturas.
Com a participação, foi iniciada a tramitação em 11 de junho. Porém, antes da deliberação final, os vereadores Júlio César (Republicanos), Professora Beth (Podemos), Brenda Évellyn (Novo) e Otaviano Marques (União) solicitaram a retirada do apoio.
Diante da decisão dos vereadores, o número de assinaturas ficou abaixo do mínimo de um terço dos parlamentares, necessário para a abertura de uma CPI. Devido a situação, o presidente indeferiu o pedido e determinou o arquivamento do requerimento.
A Câmara informou que a decisão não impede a apresentação de um novo pedido de CPI, desde que sejam atendidos todos os requisitos legais e regimentais. De acordo com o Legislativo, ainda cabe recurso contra o arquivamento em até cinco dias úteis.
Ressalta-se que a eventual instauração da CPI não representa julgamento ou condenação, mas a abertura de um procedimento de investigação parlamentar destinado a apurar fatos de interesse público e garantir a transparência na própria administração pública.
Auditoria
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Município de Patos de Minas identificou indícios de possíveis irregularidades em contratos da Secretaria Municipal de Saúde firmados por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP).
A prefeita Sandra Gomes (PL) exonerou a ex-secretária em 29 de maio deste ano após tomar conhecimento dos apontamentos e de questões relacionadas ao alinhamento administrativo da pasta. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais para apuração.
Entre os principais apontamentos estão possíveis casos de nepotismo, conflito de interesses, favorecimento de pessoas ligadas à ex-secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta, e supostos pagamentos irregulares realizados com recursos públicos.