CPI da Saúde: documentos revelam recusas de atendimentos e expõem falhas na regulação
Documentos analisados reúnem registros internos e comunicações datados em 2024
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde avançou nas investigações sobre o funcionamento da regulação de Patos de Minas. No dia 13 de outubro, duas ex-diretoras do setor prestaram depoimento aos parlamentares na câmara municipal.
Durante a reunião, foram ouvidas Ana Paula Pereira, que esteve à frente da regulação entre os anos de 2018 e 2026, e Betânia Eneida de Morais, que exerceu interinamente a função entre 2025 e 2026, durante um período de afastamento da antecessora.
Acompanhada de advogado, Ana Paula explicou como funcionava o serviço de regulação. Durante o depoimento, abordou os procedimentos adotados para os encaminhamentos de pacientes. Betânia, por sua vez, optou por não conceder entrevista.
Documentos apontam problemas em agendamentos
A documentação analisada reúne registros internos e comunicações oficiais de setembro de 2024 sobre dificuldades para agendar exames e procedimentos médicos por meio da rede credenciada. Em um dos documentos, datado de 4 de setembro de 2024, são relatadas recusas de prestadores em realizar exames especializados, além de problemas na marcação de consultas e procedimentos.
Entre as dificuldades apontadas estão a demora nas respostas, os agendamentos realizados em cima da hora e os cancelamentos motivados pela indisponibilidade de profissionais. Além disso, o material também menciona exames oftalmológicos, como fotocoagulação, angiofluoresceinografia, campimetria e Pentacam, que teriam enfrentado dificuldades de agendamento.
Consórcio reconheceu dificuldades com prestadores
Em resposta encaminhada no dia 5 de setembro de 2024, a diretoria responsável pelos agendamentos de um consórcio intermunicipal apresentou informações sobre os problemas relatados e anexou um comunicado enviado aos prestadores de serviços.
Segundo a documentação, algumas clínicas mantinham determinados procedimentos em seus contratos, mas posteriormente informavam que não realizavam os atendimentos, que ofereciam os serviços apenas de forma particular ou que não dispunham de médicos para executá-los.
O consórcio cobrou a regularização dos itens que não eram efetivamente oferecidos, por meio da formalização do descredenciamento dos procedimentos. A medida buscava evitar que serviços indisponíveis continuassem constando nos contratos e gerando dificuldades para os municípios.
Registros eletrônicos mostram recusas
Os documentos reúnem capturas de tela de um sistema de gestão de guias e solicitações, com registros de recusas de atendimento. Em algumas ocorrências, a justificativa informada foi a de que o procedimento não era realizado. Em outras, aparecem classificações genéricas, como “Desconhecido” e “Erro de lançamento”.
Os registros indicam dificuldades administrativas na comunicação entre os prestadores e o setor responsável pelos encaminhamentos de pacientes. Os documentos passam a integrar as investigações, que buscam esclarecer o funcionamento da regulação municipal e os procedimentos para encaminhar pacientes aos serviços de saúde.
No entanto, a existência dos registros não comprova irregularidades individuais. Caberá à comissão analisar os documentos, confrontar as informações com os depoimentos e verificar se houve falhas administrativas ou outras condutas que possam ter comprometido o acesso dos pacientes aos atendimentos.