INSS amplia lista de doenças que podem garantir benefício sem número mínimo de contribuições

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a considerar 18 condições de saúde que podem atribuir direito ao auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, e à aposentadoria por incapacidade permanente sem a exigência do número mínimo de contribuições à Previdência.

A lista foi ampliada em julho deste ano, após uma portaria que incluiu a gestação de alto risco entre as condições que podem isentar o segurado da carência. O INSS ressalta que a presença de uma das 18 condições não garante automaticamente o benefício nem a dispensa da carência. 

A concessão do benefício depende do cumprimento dos critérios, além da apresentação de documentação médica que comprove a incapacidade do segurado para o trabalho. Para haver isenção, a condição deve apresentar evolução aguda e atender a critérios específicos de gravidade. 

Segundo o INSS, quadro clínico de evolução aguda é aquele provocado por uma doença ou afecção de instalação súbita. Já o critério de gravidade envolve situações com risco iminente de morte ou de perda da função de um órgão ou sistema, que demandem atendimento clínico ou cirúrgico. 

O quadro também pode envolver instabilidade das funções vitais e necessidade de substituição artificial de funções. Por isso, o segurado precisa apresentar documentação que demonstre a incapacidade e a gravidade do quadro de saúde para que o pedido seja analisado pelo INSS.

Confira as 18 condições:

• Tuberculose ativa;

• Hanseníase;

• Transtorno mental grave, quando acompanhado de alienação mental;

• Câncer (neoplasia maligna);

• Cegueira;

• Paralisia irreversível e incapacitante;

• Doença cardíaca grave (cardiopatia grave);

• Doença de Parkinson;

• Espondilite anquilosante;

• Doença renal grave (nefropatia grave);

• Estágio avançado da doença de Paget;

• Aids;

• Contaminação por radiação;

• Doença grave do fígado (hepatopatia grave);

• Esclerose múltipla;

• Acidente vascular cerebral (AVC) agudo;

• Abdome agudo cirúrgico;

• Gestação de alto risco.