Pedido de CPI da saúde é recebido pela Câmara de Patos de Minas e aguarda análise jurídica
Requerimento foi encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa; somente após parecer serão definidos os próximos passos para eventual instalação da comissão.
O requerimento de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fatos relacionados à área da Saúde em Patos de Minas foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal, vereador João Batista Gonçalves, o Cabo Batista, nesta quinta-fera (11). O documento, de autoria de vereadores da Casa Legislativa, foi encaminhado à Procuradoria Jurídica para análise dos requisitos legais e regimentais.
Neste momento, o presidente aguarda a emissão do parecer jurídico antes de adotar qualquer medida relacionada à instalação da comissão. Como a análise envolve a verificação do atendimento às exigências previstas na legislação e no Regimento Interno da Câmara, o processo ainda pode demandar algum tempo até a definição dos próximos encaminhamentos.
Caso os requisitos sejam considerados atendidos, será constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta por cinco membros. Os integrantes serão indicados pelos líderes partidários, respeitando a representação das bancadas no Legislativo. Conforme as normas da Câmara Municipal, o primeiro signatário do requerimento que também é presidente da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social integrará automaticamente a CPI.
A comissão terá a missão de investigar os fatos descritos no requerimento, podendo analisar documentos, solicitar informações e realizar outras diligências previstas em lei. Ao término dos trabalhos, será elaborado um relatório com as conclusões da investigação e os eventuais encaminhamentos aos órgãos competentes.
A eventual instauração da CPI não representa julgamento ou condenação de qualquer pessoa, mas a abertura de um procedimento de investigação parlamentar destinado a apurar fatos de interesse público e garantir a transparência na administração pública.
ENTENDA:
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Município de Patos de Minas identificou indícios de possíveis irregularidades em contratos da Secretaria Municipal de Saúde firmados por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP).
Entre os principais apontamentos estão possíveis casos de nepotismo, conflito de interesses, favorecimento de pessoas ligadas à ex-secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta, e supostos pagamentos irregulares realizados com recursos públicos.
Investigação
Um dos casos é a contratação da empresa do médico Eduardo Alves de Magalhães, marido da ex-secretária. Segundo a auditoria, a empresa recebeu R$ 144.037,50 por serviços prestados por meio do CISALP. A Controladoria avalia se pode configurar nepotismo indireto.
Outro apontamento refere-se à empresa Caixeta e Santana Serviços Médicos Ltda, ligada a uma prima da ex-secretária. Conforme o relatório, a empresa recebeu R$ 262.725,00. A investigação tem o intuito de esclarecer se houve favorecimento ou direcionamento de demandas.
A auditoria também questiona a situação do servidor municipal Thyago de Deus Cunha, que exercia funções na Secretaria Municipal de Saúde ao mesmo tempo em que era sócio-administrador da empresa PSICLINIQ, contratada pelo CISALP. Os contratos somaram R$ 82 mil.
Além disso, também há um caso envolvendo o médico oftalmologista Sylvio Arthur Gontijo de Araújo Nascentes. O relatório aponta que ele atuava simultaneamente como servidor municipal, regulador do CISALP e sócio de empresas prestadoras de serviços ao próprio sistema.
Conforme o documento, a Controladoria considera que a situação pode representar conflito de interesses. Também chamou atenção o registro de 1.072 consultas oftalmológicas faturadas em abril de 2026, que resultaram em remuneração de aproximadamente R$ 93,8 mil no mês.
Valores suspeitos
Os valores considerados suspeitos pela auditoria chegam a R$ 905.357,50. Desse total, R$ 144.037,50 estão relacionados à empresa do marido da ex-secretária; R$ 262.725,00 à empresa ligada à prima; R$ 82 mil à empresa vinculada ao servidor Thyago de Deus; e R$ 416.595,00 às empresas associadas ao médico Sylvio Nascentes.
O relatório também informa que a Controladoria encontrou dificuldades para obter informações junto à Secretaria Municipal de Saúde durante a gestão de Ana Carolina Magalhães Caixeta. Segundo o documento, algumas solicitações de dados não teriam sido respondidas.
Ainda de acordo com a auditoria, a então prefeita Sandra Gomes exonerou a secretária em 29 de maio de 2026 após tomar conhecimento dos apontamentos e de questões relacionadas ao alinhamento administrativo da pasta. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais para apuração.
Até o momento, os fatos descritos no relatório representam suspeitas e indícios levantados pela auditoria municipal. Agora, caberá ao Ministério Público e demais órgãos analisar a documentação, ouvir os envolvidos e determinar se houve irregularidades, improbidade administrativa ou eventual prejuízo aos cofres públicos.