Prefeitura de Patos de Minas sanciona projeto para evitar interrupções nos tratamentos da rede pública de saúde
Objetivo é melhorar a integração entre os serviços oferecidos pelo município
Um projeto que estabelece diretrizes para garantir a continuidade do atendimento aos pacientes da rede pública municipal de saúde foi sancionado pela Prefeitura de Patos de Minas. A medida busca reduzir interrupções desnecessárias nos tratamentos.
O objetivo é melhorar a integração entre os serviços oferecidos pelo município. A proposta considera como continuidade do cuidado a assistência prestada de forma integral, desde a prevenção e o diagnóstico até o tratamento, acompanhamento e reabilitação.
O texto, de autoria do vereador Júlio César (Republicanos), também prevê ações para estimular a continuidade do acompanhamento quando houver indicação clínica. A intenção é contribuir para o aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento e das consultas.
As medidas deverão respeitar a autonomia técnica dos profissionais de saúde, os protocolos assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS), a disponibilidade dos serviços públicos e as regulamentações que forem estabelecidas pelo Poder Executivo.
Vale destacar que a medida passou a ter validade a partir da publicação oficial, realizada em 8 de setembro deste ano.