Proposta prevê aposentadoria diferenciada para agentes de saúde e de combate às endemias
PEC em tramitação estabelece regras específicas para cerca de 400 mil profissionais que atuam na atenção básica e no combate a doenças em todo o país.
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias poderá avançar nas próximas semanas no Congresso Nacional. A medida beneficia profissionais que atuam diretamente na prevenção de doenças, acompanhamento de famílias e ações de vigilância em saúde nos municípios brasileiros.
O texto estabelece que agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias poderão se aposentar aos 57 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 60 anos para os homens. Além da idade mínima, será necessário comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício da atividade profissional.
A proposta prevê que as novas regras sejam aplicadas tanto aos profissionais vinculados aos regimes próprios de previdência dos servidores públicos quanto àqueles vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Outro ponto previsto no texto é o reconhecimento, para fins de aposentadoria, dos períodos de afastamento para o exercício de mandato classista da categoria. Também poderá ser computado o tempo de trabalho em condição de readaptação funcional quando a mudança de função ocorrer em decorrência de acidente de trabalho, doença profissional ou doença relacionada ao exercício da atividade.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias desempenham papel fundamental na rede pública de saúde. Entre as atribuições estão visitas domiciliares, acompanhamento de famílias, orientação sobre prevenção de doenças, campanhas de vacinação, combate ao mosquito transmissor da dengue e monitoramento de situações que possam representar riscos à saúde pública.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise final no Senado. Caso seja aprovada, as novas regras poderão impactar milhares de profissionais que atuam diariamente na linha de frente da saúde preventiva em todo o país.