Saúde mental passa a ser obrigação das empresas a partir desta terça-feira
Nova redação da NR-1, do Ministério do Trabalho, obriga empresas a identificar e prevenir riscos psicossociais como burnout e assédio no trabalho.
A partir desta terça-feira (26), entra em vigor a nova redação da NR-1, norma do Ministério do Trabalho e Emprego que redefine diretrizes de saúde e segurança no ambiente laboral e amplia as obrigações das empresas em relação à saúde mental dos trabalhadores.
A atualização coloca temas como burnout, assédio, estresse e violência no trabalho no centro das políticas corporativas. Na prática, as empresas passam a ter de identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais dentro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
O GRO é o processo de gestão voltado à proteção da saúde e segurança dos trabalhadores. O PGR é o instrumento obrigatório que deve registrar, de forma organizada, todos os riscos presentes no ambiente de trabalho.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o primeiro ano de vigência terá caráter educativo e orientativo, com a fiscalização efetiva prevista para ter início em 26 de maio de 2026. Ainda assim, especialistas alertam que a nova fase já deve impactar fiscalizações e ações trabalhistas.
A NR-1 é a norma regulamentadora que funciona como base para todas as demais normas trabalhistas relacionadas à proteção do trabalhador no Brasil. A inclusão expressa dos riscos psicossociais no GRO e no PGR é fruto de atualização publicada em agosto de 2024.