Abandono afetivo de crianças e adolescentes: o que mudou na lei?
A partir de agora, a "assistência afetiva" passa a ser um dever dos pais e responsáveis
Uma mudança importante foi feita na Lei 15.240, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. A nova redação amplia as responsabilidades dos pais e responsáveis, incluindo agora o conceito de “assistência afetiva” como um dever legal no cuidado e desenvolvimento dos filhos.
Isso significa que o amor, o cuidado emocional, o acompanhamento e o vínculo afetivo passam a ter o mesmo peso jurídico que as demais obrigações parentais. A mudança busca reforçar a importância do ambiente familiar saudável e do convívio baseado no afeto como fatores fundamentais para o desenvolvimento emocional e psicológico dos jovens.
A medida pode representar um avanço nas políticas de proteção integral, reconhecendo que a negligência afetiva também pode causar danos profundos. Com a alteração, o Estado passa a ter um instrumento mais claro para intervir em casos onde o afeto e a presença dos pais sejam negligenciados.
A nova lei também levanta debates sobre os limites dessa responsabilidade e como a “assistência afetiva” será interpretada nos tribunais. Ainda assim, o consenso entre profissionais da área é de que o texto representa um passo importante para fortalecer os laços familiares e garantir que o amor e o cuidado estejam, de fato, no centro da proteção à infância.
Isso significa que o amor, o cuidado emocional, o acompanhamento e o vínculo afetivo passam a ter o mesmo peso jurídico que as demais obrigações parentais. A mudança busca reforçar a importância do ambiente familiar saudável e do convívio baseado no afeto como fatores fundamentais para o desenvolvimento emocional e psicológico dos jovens.
A medida pode representar um avanço nas políticas de proteção integral, reconhecendo que a negligência afetiva também pode causar danos profundos. Com a alteração, o Estado passa a ter um instrumento mais claro para intervir em casos onde o afeto e a presença dos pais sejam negligenciados.
A nova lei também levanta debates sobre os limites dessa responsabilidade e como a “assistência afetiva” será interpretada nos tribunais. Ainda assim, o consenso entre profissionais da área é de que o texto representa um passo importante para fortalecer os laços familiares e garantir que o amor e o cuidado estejam, de fato, no centro da proteção à infância.
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